Política de Combate à Lavagem de Dinheiro

MT Company NV

Curaçao Company MT Company NV opera iGaming através dos sites www.jacare.bet, devidamente licenciados sob as leis de Curaçao para explorar jogos de azar e apostas nos mercados internacionais pela internet, de acordo com as regras, regulamentos e restrições do governo de Curaçao. A MT Company NV é obrigada a adotar medidas adequadas para impedir que seus sistemas sejam usados para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa. A MT Company NV também é obrigada a cumprir os regulamentos e procedimentos de relatórios relevantes da Unidade de Inteligência Financeira de Curaçao (FIU), conforme estabelecido na estrutura legal AML de Curaçao relevante.

Objetivo da Política:

1. Os ambientes de jogos são frequentemente visados por aqueles que desejam lavar dinheiro. A velocidade das transações e o uso de várias opções de processamento de pagamentos tornam as empresas de jogos especialmente vulneráveis a essa atividade. A MT Company NV está totalmente comprometida em estar constantemente vigilante para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo, a fim de minimizar e gerenciar riscos como risco reputacional, risco legal e risco regulatório. Também está comprometido com seu dever social de prevenir crimes graves e não permitir que seus sistemas sejam abusados para promover esses crimes.


2. A MT Company NV se esforçará para manter-se atualizada com os desenvolvimentos sobre quaisquer iniciativas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Compromete-se a proteger, em todos os momentos, a organização e suas operações e salvaguardar sua reputação e tudo da ameaça de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades terroristas e outras atividades criminosas.

Obrigações:

Para cumprir os requisitos da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, os regulamentos e quaisquer notas de orientação da MT Company NV devem, no mínimo:

1. Nomear um de seus diretores seniores como o Diretor de Relatórios de Lavagem de Dinheiro (MLRO) designado, cujas responsabilidades incluirão os deveres exigidos pelos regulamentos e notas de orientação da lei.


2. Implemente uma política completa de 'Conheça seu cliente' (KYC). Isso ajudará a combater não apenas as ameaças de lavagem de dinheiro, mas outras ameaças de fraude em geral. Os clientes serão avisados no momento do registro e geralmente no site não transacional de suporte que a MT Company NV utilizará ferramentas de verificação on-line e que, nos casos em que não pudermos atender aos critérios, documentos de verificação de identidade e endereço serão solicitados. O processo KYC deve tomar medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa para quem se propõe a fornecer seu serviço. Para o efeito, o processo de registo de Jogadores previsto nos Termos e Condições Gerais prevê o processo de due diligence que deve ser realizado antes da abertura de uma Conta de Utilizador.


3. Mantenha sempre uma lista online segura de todos os jogadores registrados.


4. Reter identificação e documentação transacional.


5. Todos os funcionários estarão sujeitos a um procedimento de verificação de antecedentes, antes da contratação, para garantir que não haja antecedentes criminais, especialmente relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Fornecer treinamento inicial e contínuo a todos os funcionários relevantes para que estejam cientes de suas responsabilidades pessoais e dos procedimentos em relação à identificação de Jogadores, monitoramento da atividade do Jogador, manutenção de registros e comunicação de quaisquer transações incomuns/suspeitas à UIF. O treinamento da equipe inclui, mas não se limita a:
   • Padrões de apostas incomuns
   • Padrões suspeitos de depósito e retirada (tamanho e frequência)
   • Confiabilidade dos dados do cartão
   • Problemas de verificação do cliente e roubo de identidade
   • Vinculação de contas/contabilidade múltipla
6. Certifique-se de que esta política seja desenvolvida e mantida de acordo com a evolução das obrigações estatutárias e regulatórias e conselhos das autoridades relevantes.


7. Examinar com atenção especial, e na medida do possível, os antecedentes e a finalidade de quaisquer transações complexas ou grandes e quaisquer transações que sejam particularmente prováveis, por sua natureza, de estarem relacionadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.


8. Cooperar com todas as autoridades administrativas, de execução e judiciárias relevantes em seus esforços para prevenir e detectar atividades criminosas.

Os procedimentos operacionais de AML devem ser estruturados para garantir que a MT Company NV:

1. Não aceitar a abertura de contas anónimas ou contas com nomes fictícios de forma que o verdadeiro beneficiário efetivo não seja conhecido.


2. Não aceita dinheiro de jogadores. Os fundos podem ser recebidos dos jogadores apenas por qualquer um dos seguintes métodos: pix.


3. Não registrar um jogador menor de 18 anos. Especificamente para clientes brasileiros, para verificação de idade, os clientes devem ter mais de 18 anos para se registrar e participar. Ao se cadastrar, o cliente deve informar CPF e data de nascimento, entre outras informações. Com isso em mãos, a Equipe de Compliance verificará junto à autoridade fiscal brasileira (Receita Federal) se ambos os dados são consistentes. Caso o CPF ou data de nascimento não sejam válidos, o cliente será contatado para retificação ou então será bloqueado.


4. Mantenha um registro dos clientes identificados como de alto risco ou politicamente expostos (PEP). Essas contas estarão sujeitas a um maior escrutínio e frequência de verificações.


5. Registre apenas uma única conta em nome de uma determinada pessoa: as práticas de várias contas são estritamente proibidas.


6. Transferir pagamentos de ganhos ou reembolsos de volta para a mesma rota de origem dos fundos, sempre que possível.


7. Não aceitar uma aposta a menos que uma Conta de Usuário tenha sido estabelecida em nome do Jogador e haja fundos suficientes na Conta para cobrir o valor da aposta.


8. Não aceite uma aposta a menos que os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de forma aprovada.


9. Não aceitar Jogadores que residam ou joguem em jurisdições não confiáveis, não cooperativas ou proibidas


10. Se tomar conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas ao fornecer documentos, não registre essa pessoa. Quando essa pessoa já estiver registrada, a MT Company NV se coloca no direito de bloquear essa conta para verificação e até mesmo exclusão da plataforma.